Governo promete enviar projeto de urgência caso fim da escala 6x1 não avance no Congresso

Durante entrevista coletiva o ministro Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira (3), em São Paulo, que o governo federal pode enviar um projeto de lei com urgência ao Congresso Nacional caso a PEC que trata do fim da escala 6x1 não avance com a o tempo desejado.

A urgência vai impor à Câmara dos Deputados e ao Senado que deliberem sobre a matéria em até 45 sob pena de trancamento da pauta.

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“Tem um debate importante com a direção das duas Casas [Câmara e Senado]. O presidente [da Câmara] Hugo Motta assumiu conosco de tocar as duas coisas: as PECs [Proposta de Emenda à Constituição] que estavam lá e também os projetos de lei [PL] vigentes que estão tramitando na Casa. Evidentemente que o PL pode ter uma velocidade maior que o da PEC. Mas o governo não descarta, a depender da conversa entre o presidente Hugo Mota e o presidente Lula, de mandar um projeto de lei em urgência. Se as coisas não caminharem na velocidade desejada, nós podemos encaminhar um projeto de lei com urgência que, acredito, seria a possibilidade dela evoluir”, esclareceu o ministro durante apresentação dos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Uma das PECs que tramitam no Congresso pede que as folgas sejam aumentadas de um para dois dias — preferencialmente aos sábados e domingos - e diminui de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, sem contar horas extras.

O ministro disse considerar viável o fim da jornada 6×1, mas ressaltou que a prioridade do governo é a redução de jornada.

“Nesta fase, acredito sinceramente que é plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. E, portanto, isso pode levar à condição de acabar com a escala 6x1, que é o grande sonho de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em particular do comércio e serviço", afirmou.

Ele também reiterou que não há discussão atualmente no governo sobre compensações fiscais às empresas como contrapartida para a mudança. “Não faz sentido, na minha opinião, pensar em incentivos fiscais para a questão [da redução] da jornada parcial”, disse o ministro.

“É preciso que o mundo empresarial, os trabalhadores e suas representações colaborem no sentido de melhorar o ambiente do mundo do trabalho. Se você evitou acidente, evitou doenças, você vai aumentar a produtividade. Se você investir em tecnologia, você vai garantir o aumento da produtividade. E o Brasil precisa melhorar a produtividade”, acrescentou.

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