Hugo Motta coloca PEC do fim da escala 6x1 na pauta da Câmara de Deputados desta quarta

O presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu a pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 para ser debatida no plenário da Casa ainda nesta quarta-feira (27). O texto será votado pelos deputados, se aprovado na comissão especial criada para analisar a matéria.

A decisão de incluir a PEC para debates no plenário busca acelerar a tramitação da proposta no Congresso Nacional, visto que a previsão de conclusão da votação na comissão especial estava marcada para quinta-feira (28). Motta também busca retomar as análises pelo grupo especial, visto que, na segunda-feira (25), foram interrompidas após pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-RS).

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Para ser aprovada no plenário da Câmara, a PEC precisa de 308 parlamentares favoráveis, dos 513 deputados federais. Antes de seguir para o Senado Federal, a votação terá que ocorrer em dois turnos.

Conforme o parecer do relator, Léo Prates (Republicanos-BA), a redução da jornada de trabalho ocorrerá em duas etapas. A primeira ocorrerá ainda neste ano, com a redução de 44h para 42h semanais, redução essa que começará 60 dias após a promulgação da PEC pelo Congresso Nacional. A segunda etapa será implementada um ano após a promulgação, com a redução de 42h para 40 horas semanais.

Dessa forma, os trabalhadores passarão a ter dois dias semanais de folga de forma remunerada. A proposta também prevê uma convenção ou acordo coletivo de trabalho para os trabalhadores que estão sujeitos a regimes diferenciados.