Irmão de Flávio Dino vira alvo da CPMI do INSS

Irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, o subprocurador Nicolao Dino virou alvo da CPMI do INSS no Congresso. O motivo foi um acordo homologado pelo Supremo sobre a responsabilidade da União e do INSS em relação às fraudes.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um pedido para que Nicolao Dino seja convocado como testemunha para explicar os detalhes desse acordo à comissão.

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Além de Nicolao, o acordo foi assinado por outras autoridades, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Kataguiri decidiu pedir apenas a convocação de Nicolao, sem incluir Gonet. Também assinaram o documento o advogado-geral da União, Jorge Messias; o ministro da Previdência, Wolney Queiroz; o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.; e o controlador-geral da União, Vinicius de Carvalho.

Representantes da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também participaram.

Kataguiri ainda protocolou outros pedidos para convocar as demais pessoas envolvidas no acordo.

“Diante da magnitude das fraudes — estimadas em R$ 6,3 bilhões (2019–2024) — e da repercussão social e jurídica do acordo, é imprescindível que esta CPMI ouça todos os signatários do pacto”, argumenta o deputado.