Itamaraty vai ter que liberar lista sigilosa de hóspedes oficiais no exterior

A Controladoria-Geral da União (CGU) mandou o Itamaraty divulgar a lista de hóspedes das residências oficiais do Brasil no exterior.

No começo de fevereiro, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) havia negado o pedido, usando a Lei de Acesso à Informação (LAI). Porém, após analisar o último recurso, a CGU decidiu a favor da divulgação.

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A decisão foi assinada pela secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação da CGU, Lívia Oliveira Sobota, na última terça-feira (19).

Com isso, o Itamaraty tem 90 dias para liberar a lista de hóspedes. Ficam de fora apenas as pessoas que foram recebidas como hóspedes privados de embaixadores brasileiros, desde que não sejam agentes públicos e não tenham tido despesas pagas com dinheiro público. Nesses casos, as embaixadas não precisam informar.

“O MRE deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta decisão, fornecer ao requerente o acesso à lista dos hóspedes das residências oficiais que se enquadrem na condição de agentes públicos e convidados privados que receberam recursos públicos para atuação no exterior”, diz a decisão da CGU.