Janones dá declaração ousada sobre voto ao PDL do aborto legal; veja

O deputado federal André Janones (Avante) revelou ter se arrependido do voto favorável ao Projeto de Decreto Legislartivo (PDL) 3/2025 que pode dificultar o aborto legal a menores vítimas de violência sexual. 

Para a coluna Paulo Cappelli, do Metrópoles, Janones explicou que o seu voto foi motivado pela preocupação em “não proteger o agressor”. Atualmente, a resolução da Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) determina que interrupção da gravidez em casos de estupro não depende de boletim de ocorrência policial.

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“Quando não se registra o boletim de ocorrência, a sociedade como um todo corre o risco de não identificar o criminoso. Eu errei. Sou humano e corro esse risco. Tenho ciência do meu erro, mas não quis apoiar nenhum retrocesso na defesa dos direitos humanos, principalmente das mulheres, e continuarei atuando para que nenhuma criança ou mulher vítima de violência seja revitimizada pelo Estado”, pontuou Janones.

“Minha lealdade ao governo Lula não se mede por esse equívoco pontual, levando-se em consideração que é a primeira vez que não voto com o governo. Sou o único parlamentar que, até então, votou 100% de acordo com as orientações do Palácio do Planalto”, acrescentou. 

Aprovado na quarta-feira (6), o PDL passará pelo Senado. O texto do projeto prevê que, caso exista divergência entre a vontade da criança e a dos genitores, os profissionais da saúde verão acionar a Defensoria Pública e o Ministério Público.