Jaques Wagner: "Senado deve votar Carf até o fim de agosto"

O senador Jaques Wagner (PT) declarou à GloboNews que já existe uma data para o Senado votar o projeto que trata do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo ele, a votação acontecerá até o fim de agosto.

O canal informa que o relatório do projeto deve ser apresentado nesta terça-feira (15). O projeto trata-se da restauração do voto de qualidade do Carf, proposto no projeto de lei (PL) 2.384/2023, que devolve à Fazenda Nacional o poder de desempatar julgamentos de processos administrativos sobre dívidas tributárias.

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Ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês e agora precisa do aval dos senadores.