Jerônimo envia à Alba projeto para criação do Minha Casa Minha Vida estadual; entenda

O governador Jerônimo Rodrigues enviou um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para a criação do programa estadual de habitação “Minha Casa Minha Vida - Bahia”. 

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De acordo com a mensagem enviada à Casa Legislativa, a proposta busca promover “o acesso da população baiana à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais”. 

Conforme o texto, serão beneficiárias do programa famílias residentes em áreas urbanas ou rurais localizadas no território estadual, priorizando as famílias nas seguintes situações: 

• Em vulnerabilidade social;
• Em risco físico ou ambiental;
• Que não possuem moradia própria ou habitem em moradias
• precárias;
• Que residem em moradias, removidas involuntariamente por intervenção de obras públicas ou desastres naturais;
• Que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;
• Das que façam parte idosos, pessoas com deficiência, crianças ou adolescentes, pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, na forma da legislação vigente;
• Que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais,
• Em localidade em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública ou em situação de rua;
• Integrantes de povos e comunidades tradicionais

A renda familiar mensal bruta será escalonada em faixas definidas pelo art. 5º da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que definem as diretrizes do Minha Casa Minha Vida do governo federal.

Se for seguido à risca, ficará da seguinte forma: serão beneficiadas famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias residentes em áreas rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil.

O governador solicitou aos deputados que o projeto tramite na Alba em regime de urgência, porém ainda não há data para a apreciação no plenário.