Jerônimo Rodrigues exonera último PM que ainda comandava unidade prisional na Bahia

A exoneração do tenente coronel Edmário José Britto Araújo da diretoria do Conjunto Penal de Vitória da Conquista (CPVC) encerra um importante ciclo no sistema prisional da Bahia. 

Ele era o último policial militar que ainda comandava um presídio no estado e com a sua saída do cargo, todas as 25 unidades prisionais baianas passaram a ser lideradas por civis. 

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Quem assume o lugar de Edmário é o policial penal Marcos de Jesus Santos. A alteração foi publicada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na edição desta quinta-feira (23), do Diário Oficial da Bahia (DOE). 

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários da Bahia (Sinppspeb), Reivon Pimentel, comemorou a mudança e avaliou que a medida se trata de um importante marco para o setor.

“Com essa exoneração a gente fecha um ciclo. Acabou a militarização no sistema prisional, não temos mais nenhum militar em cargo de comando no sistema prisional. Isso é um avanço, isso é uma vitória, isso é o Estado estar cumprindo o que determina a lei e os tratados internacionais, porque o Pacto de Mandela diz que quem prende não pode custodiar e diz que o sistema prisional não pode ser militarizado”, disse ao BNEWS.

Excedente

O CPVC destina-se ao recolhimento de presos do sexo masculino, condenados ao cumprimento de pena em regime fechado, e, excepcionalmente, de presos provisórios.

De acordo com dados de gestão prisional disponibilizados pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a unidade que tem capacidade para 600 presos, até a última terça (21) estava atendendo a 753, um excedente de 153 pessoas.