Jerônimo Rodrigues toma decisão sobre reajuste do ICMS na Bahia; confira

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um Projeto de Lei para que ele seja autorizado a reajustar o de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na Bahia. O texto do PL publicado no Diário Oficial do Legislativo do último sábado (28).

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De acordo com o texto enviado pelo governador, a proposta prevê uma alta na alíquota do ICMS de 19% para 20,5% . O projeto prevê ainda a revogação das atuais alíquotas de energia elétrica, de 27%, e de serviços de telecomunicações, na casa dos 28%, aplicadas para mercadorias consideradas supérfluas, para reduzi-las ao patamar da alíquota modal.

Para o governo do Estado, a medida busca “recompor os níveis atuais da receita estadual, em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS sobre as operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicação”.

Jerônimo Rodrigues pediu ainda que o projeto seja analisado pelos deputados estaduais em regime de urgência, o que acelerar a tramitação do PL na Alba.