Josias Gomes celebra aprovação na ALBA e garante legalidade de sua vaga no TCE

O deputado federal Josias Gomes (PT) celebrou a decisão da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em aprovar a sua indicação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE).

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Em entrevista coletiva realizada depois da decisão do plenário da Casa Legislativa, Gomes defendeu que a intenção do governador Jerônimo Rodrigues (PT) em indicá-lo era que sua candidatura não representa um determinado grupo político. A indicação foi aprovada com 39 votos favoráveis e quatro contrários.

“A intenção do governador, quando me apresentou como candidato do governo para essa vaga no tribunal, era buscar agregar, quanto mais votos fosse possível, a minha candidatura fosse uma questão importante. Porque não se trata de alguém que está sendo candidato desse ou daquele partido, desse ou daquele grupo político. Eu, a partir de hoje, serei conselheiro do Tribunal de Contas para julgar as contas, quer sejam, desse ou daquele”, disse.

“A quantidade de votos é, para mim, um orgulho, uma demonstração de que há uma grande interação do parlamento baiano com as suas responsabilidades”, emendou.

Antes de ser votada pelo plenário da Alba, a indicação de Josias foi alvo de um parecer da Procuradoria da Casa Legislativa por parte dos auditores do Estado, que alegavam que a indicação deveria ter sido realizada pelo Poder Judiciário e não pelo Executivo. Para Josias Gomes, a sua indicação não tem qualquer pendência jurídica.

“O que tem dependência jurídica é uma ação dos auditores por esse cargo.  Isso não está em discussão. É certo que esse é um cargo dos auditores.  O problema é que, não tendo sido realizado o concurso e a Assembleia acatando uma decisão do Supremo, já votou o governador, já sancionou e, portanto, haverá o concurso para essas vagas”. 

“Portanto, não tem uma pendência jurídica. Tem uma interpretação que é preciso ser dirimida e que os nossos assessores jurídicos, a PGE e a Procuradoria da Assembleia vão encontrar o caminho para buscar uma solução para isso.  E, em breve, estará solucionada.

Ao ser questionado pelo BNews se os questionamentos feitos de que a sua indicação deveria ter sido ocupada por um cargo técnico, Josias Gomes lembrou que precisou ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba antes de ser votado pelo plenário da Casa.

“A Constituição do Estado e a Constituição Federal definem os critérios para serem cumpridos pelo parlamentar ou qualquer outra pessoa que seja indicada para essa função. Esses critérios são submetidos à Assembleia, que é quem me avaliza ou não, através de uma sabatina. Na sabatina é confrontado o meu currículo com o que a Constituição do Estado determina para exercer essa função. E eu cumpri todos os critérios, tanto que, por unanimidade, a CCJ me deu essa condição de ser submetida ao plenário da Assembleia Legislativa”, disse.