Juristas Católicos cobram inclusão no debate sobre novo Código Civil

A União Brasileira de Juristas Católicos (Ubrajuc) cobrou na última quarta-feira (15) em um manifesto público a inclusão no debate sobre o novo Código Civil. Segundo a entidade, a proposta de reforma, que está sendo liderada no Senado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é tratada de forma impositiva, sem espaço para uma discussão ampla com a sociedade.

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De acordo com o documento, as organizações católicas declaram que se o diálogo não for garantido irão "promover, por todos os meios legítimos e pacíficos, uma ampla campanha pelo arquivamento do Projeto de Reforma do Código Civil”. Eles defendem a realização de audiências públicas no Senado. 

Projeto de Lei

O Projeto de Lei nº 4/2025, que está em análise por uma comissão temática específica, quer atualizar as normas que regem o Direito Civil no Brasil, hoje regido pela versão de 2002. Grupos religiosos e conservadores argumentam que o texto traz alterações radicais em temas relacionados à família, casamento e divórcio.

Dentre as principais mudanças previstas estão a permissão que um dos cônjuges encerre o casamento independentemente do consentimento do outro, o fim da separação obrigatória de bens e o reconhecimento legal da família parental.

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