Juscelino Filho minimiza denúncia da PGR: "Não implica em culpa"

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se manifestou sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra ele em um caso relacionado ao seu período como deputado federal. 

Em nota, Juscelino afirmou ser inocente e que o "oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país". Ele ainda reclama do fato de a denúncia ter sido noticiada pela imprensa antes mesmo de ele ser notificado.

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"Temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos", diz trecho da nota.

Esta é  a primeira denúncia apresentada pela PGR contra um integrante do primeiro escalão do governo Lula neste mandato. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) é o ministro Flávio Dino. A denúncia está sob sigilo.

O inquérito investiga um suposto desvio de emendas parlamentares para pavimentação de ruas na cidade de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. O município era comandado pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo durante as investigações, mas retomou o mandato após decisão do STF. 

Leia a nota abaixo:

" A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.

De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.

Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.

Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão - assim como em todos os cargos públicos que atuou - é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.

Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.

O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada."

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