Justiça impede município baiano de realizar evento político e impõe multa de R$ 30 mil; entenda

A Justiça Eleitoral da cidade baiana, Pindaí impediu a realização de um evento político que estava marcado para acontecer neste sábado (14), após atender um pedido de liminar formulado pela coligação "Avante Pindaí". A informação é do Achei Sudoeste.

Na ocasião, eles afirmaram que tinha comunicado previamente às autoridades a realização de um ato de propaganda na mesma data e horário que o concorrente, a coligação "Pindaí no Rumo Certo".

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Em decisão publicada na noite desta sexta-feira (13), a magistrada Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza destacou o risco concreto à segurança pública, em razão do limite efetivo policial no município.

“Diante do exposto, defiro a liminar para determinar que a coligação 'Pindaí no Rumo Certo' se abstenha de realizar qualquer evento político no dia 14 de setembro de 2024, até o encerramento do ato de propaganda promovido pela coligação 'Avante Pindaí'. Fica estabelecida a pena de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em caso de descumprimento desta ordem, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, cíveis ou criminais, que possam ser aplicadas”, decidiu a magistrada.