Justiça Militar julga recurso de processo que pode tirar patente de capitão de Bolsonaro

O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) julga nesta quarta-feira (24), um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar um dos ministros responsáveis por analisar a ação que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército.

A defesa de Bolsonaro tenta reverter uma decisão da presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou o pedido para declarar suspeito o brigadeiro Joseli Parente Camelo. Os advogados argumentam que o ministro teria se manifestado publicamente sobre a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo relacionado à trama golpista, o que comprometeria sua imparcialidade.

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A defesa do ex-presidente cita uma entrevista concedida por Camelo ao portal Uol, em fevereiro de 2023, na qual afirmou que militares envolvidos nos atos extremistas seriam punidos se o caso chegasse ao tribunal.

“Nós julgaremos com toda a Justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório, e se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido”, disse o ministro à época.

Ao negar o pedido, Maria Elizabeth entendeu que os fatos apresentados pela defesa não se enquadram nas hipóteses de suspeição previstas em lei. Os advogados, então, recorreram ao plenário do STM, que agora decidirá se mantém ou não o ministro no julgamento.

Perda de direito

O recurso será analisado no âmbito da ação aberta pelo STM após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF. O processo não discute o mérito da condenação criminal nem a pena aplicada pelo Supremo sobre a trama golpista. A análise se limita aos efeitos da condenação sobre a condição militar do ex-presidente.

Pela legislação militar, oficiais condenados podem ser submetidos a um procedimento para avaliar se são indignos ou incompatíveis com o oficialato. Caso o STM conclua que Bolsonaro não reúne condições para permanecer na carreira militar, ele perderá a patente.

Como capitão reformado, o ex-presidente recebe R$ 9,5 mil de salário líquido. O valor da remuneração é R$ 12.861,61 sem descontos, segundo o Portal da Transparência.