Justiça nega exclusão de post de deputado sobre Marielle Franco; entenda

A juíza Vivian Lins Cardoso, da 2ª Vara Cível de Brasília negou a exclusão de uma postagem do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que associava a morte da vereadora Marielle Franco com o Partido dos Trabalhadores.

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“Quem mandou matar a Marielle? É finalmente respondido. Que a justiça seja feita contra o mandante petista, Domingos Brazão”. “Por que um petista mandou matar Marielle?”, escreveu o deputado em 23 de janeiro no X, antigo Twitter.

O PT entrou com o pedido de tutela de urgência contra Nikolas Ferreira, alegando que as publicações realizadas são “inverídicas e irresponsáveis”. Solicitando a exclusão imediata, além da proibição de divulgação e compartilhamento.

Porém, a juíza afirmou que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência. “Se de um lado merece proteção o direito à honra e à imagem, de outro, vislumbram-se o direito de liberdade de expressão e a vedação à censura.”