Justiça suspende processo do TCU contra ex-Lava Jato em que pede devolução de valor milionário em diárias e viagens

A Justiça Federal suspendeu o processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que cobra do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da extinta operação, a restituição do valor de R$ 2,8 milhões pagos em diárias e viagens durante a operação.

De acordo com o Estadão, a decisão foi do juiz Augusto César Pansini Gonçalves, substituto na 6.ª Vara Federal de Curitiba. Além de considerar o procedimento “ilegal”, afirmou que Deltan não foi o ordenador de despesas e não “arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas”.

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“A concepção do modelo de funcionamento de uma força-tarefa, sobretudo a forma como as despesas serão pagas, foge das atribuições de um Procurador da República de primeira instância”, escreveu. Segundo o magistrado, a suspensão é a única “solução” para “restaurar a Justiça neste caso”.

Com a liminar, o processo deve ficar suspenso até que a Justiça Federal analise o mérito do pedido de Deltan para trancar de vez o procedimento. Além dele, são alvos do TCU o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e oito antigos integrantes da Lava Jato.

Críticas a ministro

A decisão tomada pelo juiz, em caráter liminar, também critica o ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, e diz que ele fez “especulações” que “não são aparentemente verdadeiras” sobre a participação de Deltan na concepção do modelo de trabalho e pagamentos usado na Lava Jato.

Além disso, Gonçalves afirma que Dantas “pareceu prejulgar o caso” e mostrou “suposta falta de impessoalidade”. Um relatório da área técnica do TCU já havia apontado que não houve irregularidade nos pagamentos questionados, mas a decisão sobre a continuidade das apurações cabe ao tribunal.

A abertura do procedimento foi aprovada pela Segunda Câmara do TCU no mês passado a partir de representações do Ministério Público de Contas e da bancada do PT na Câmara.

Em nota enviada ao Estadão, Deltan disse que a decisão traz um “alívio” e é uma “vitória da verdadeira Justiça”. “O processo no TCU é mais uma reação do sistema político contra aqueles que lutam por um País melhor”, diz a manifestação.

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