Justiça toma decisão sobre conselheiro da Petrobras; saiba qual

Após afastamento, o desembargador Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, determinou o retorno de Sérgio Machado Rezende para o Conselho de Administração da Petrobras.

Rezendo havia sido afastado por um juiz de primeira instância que acatou argumentos de uma ação civil pública de que sua nomeação descumpria a Lei das Estatais, uma vez que Rezende era filiado ao PSB.

Novidade

Governo Lula estreia campanha com 'aceno' ao público evangélico; saiba mais

Novidade

1° de Maio: Veja imagens do público em ato com Lula na Arena Corinthians

De acordo com informações do Uol, o desembargador responsável pela decisão considerou que o executivo tomou posse no cargo de Conselheiro de Administração em 28 de abril de 2023, tendo saído do Diretório Nacional do PSB em 6 de março de 2023.

"Deveras, o exercício do cargo (28.04.2023) se deu em momento posterior a decisão da Suprema Corte na ADI nº 7331 (16.03.2023), que suspendeu o artigo 17, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, e, ainda, anteriormente à saída de Sergio Machado Rezende da estrutura decisória do partido político (em 06.03.2023)". 

"Assim, nesse momento processual, entendo que não houve descumprimento do Estatuto Social da PETROBRAS no tocante ao requisito da quarentena, isso porque, no momento da posse prevalecia o entendimento da Suprema Corte que vedava tão somente a concomitância entre o exercício como Conselheiro e a participação de estrutura decisória de partido político, não subsistindo a vedação relativa aos 36 (trinta e seis) meses de desincompatibilização."