Kassio e Mendonça votam a favor de devolver mandato a deputado cassado

Após voto favorável dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques e André Mendonça, o deputado bolsonarista Valdevan Noventa (PL) pode recuperar o mandato. Indicados por Bolsonaro ao STF, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor de devolver o mandato ao deputado Valdevan Noventa (PL-SE),

Acusado de abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2018, Valdevan foi julgado em plenário virtual, mas contou com a ajuda dos ministros. Com os votos de ambos, o parlamentar pode ter a cassação, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspensa.

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De acordo com o Antagonista, durante votação, o ministro Kassio argumentou que o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato trouxe inovações em relação às regras em vigor nas eleições de 2018, quando teria ocorrido a irregularidade.

“Friso que esta causa tem contornos aptos a gerar perplexidade. A decisão mediante a qual foram determinadas a cassação, com a consequente inelegibilidade, e a retotalização dos votos produziu efeitos imediatos. A parte, porém, está impedida de submeter o caso à apreciação do Supremo em virtude da demora na publicação do acórdão”, disse o ministro, que também alegou que houve “flagrante cerceamento da defesa”.

Mendonça também entendeu que a Corte inovou nas regras. “Demonstra-se absolutamente incontestável que se operou na espécie uma alteração jurisprudencial, assim como que essa foi aplicada de forma retroativa”, disse o ministro no voto. Os outros 9 ministros do Supremo têm até 23h59 desta sexta-feira (10) para depositar os votos no sistema eletrônico do plenário virtual.