André Mendonça interrompe julgamento sobre deputado bolsonarista no STF

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (7) para rever a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que restituiu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O julgamento da ação pelos 11 integrantes do Supremo, porém, foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça, apresentado também na madrugada desta terça.

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Cármen Lúcia é a relatora do processo no Supremo que contesta a decisão de Kassio, apresentada por Pedro Paulo Bazana (PSD). Ele foi eleito como suplente da Assembleia Legislativa do Paraná e assumiu o mandato após Francischini ter sido cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Com a medida de Mendonça, a decisão de Kassio tem previsão de ser analisada na tarde desta terça somente pelos cinco ministros que compõem a Segunda Turma do STF. O caso foi pautado pelo próprio Kassio, que é presidente da turma, para a sessão que se inicia às 14h.

Em vez de ser julgada a ação relatada por Cármen Lúcia, a turma fará o chamado referendo da decisão do ministro —decidirá se a mantém ou não.

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Caso a turma conclua o julgamento desse referendo, a ação que começou a ser votada no plenário virtual pode perder objeto e não ter mais validade. No entanto, na Segunda Turma ainda pode haver outro pedido de vista ou de destaque (para análise no plenário, por todos os ministros).

O julgamento no plenário virtual estava marcado para acontecer da meia-noite até as 23h59 desta terça. Foi pautado pelo presidente da corte, Luiz Fux, a pedido de Cármen Lúcia.

Votaram, no entanto, apenas a própria relatora e o ministro Edson Fachin, que concordou com o voto dela. Em seguida, Mendonça pediu vista. Ele, assim como Kassio, foi indicado para a corte por Bolsonaro e tem dado decisões em linha com posições do governo.

A defesa de Bazana pleiteava a suspensão da decisão apresentada por Kassio em 2 de junho; e também que seja declarado que o ministro não é o responsável por julgar o caso de Francischini.

Francischini foi cassado em outubro pelo TSE devido à publicação de um vídeo, no dia das eleições de 2018, no qual o parlamentar afirma que as urnas eletrônicas foram fraudadas para impedir a votação em Bolsonaro.

A decisão liminar (provisória) de Kassio teve um efeito simbólico porque mexeu não só com as eleições como também com a crise permanente de tensão entre Bolsonaro e o Poder Judiciário.

O magistrado foi o primeiro indicado ao STF por Bolsonaro e tem votado a favor de causas do presidente em diferentes julgamentos, mesmo que de forma isolada.

Em sua live semanal na semana passada, o chefe do Executivo defendeu a decisão de Kassio, disse que a ordem do TSE havia sido "inacreditável" e voltou a atacar a corte e a espalhar teorias da conspiração sem provas contra o sistema eletrônico de votação e sobre o último pleito presidencial.

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