Política

Lei elaborada por inteligência artificial é aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores; entenda o caso

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Vereadores não sabiam que o texto tinha sido redigido com o uso de IA  |   Bnews - Divulgação Foto de Jonathan Kemper na Unsplash

Publicado em 29/11/2023, às 17h41   Cadastrado por Marco Dias


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A Câmara de Vereadores de Porto Alegre testemunhou a aprovação, de forma unânime, de um projeto de lei escrito por uma ferramenta de inteligência artificial. Proposto pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), o texto isenta moradores de cobrança sobre a substituição do medidor de consumo de água, caso o objeto seja furtado. 

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Sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) no dia 23 deste mês, de acordo com o portal G1, o projeto de lei foi totalmente redigido pela ferramenta Chat GPT, da empresa OpenAI e a “autoria” só foi revelada depois que a lei foi aprovada. 

“Nossa estratégia foi não comentar com ninguém que havia sido feita por inteligência artificial, justamente para deixar tramitar normalmente e fazer esse experimento", conta Ramiro Rosário.

A solicitação feita pelo vereador à ferramenta ChatGPT foi clara: criar uma "lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel pelo pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) quando este for furtado". 

O resultado foi a entrega de oito artigos e uma justificativa, que foram enviados sem alterações ao sistema interno da Câmara de Vereadores. 

Após revisão, correção ortográfica e adequação à linguagem legislativa pela Seção de Redação Legislativa, o texto foi finalizado com dois artigos, um deles contendo diversos incisos. Em seguida, o projeto seguiu para as comissões, foi aprovado e, posteriormente, submetido à votação em plenário, onde obteve aprovação unânime.

Até esta quarta-feira (29), nenhuma objeção ou tentativa de reversão da aprovação da lei havia sido apresentada à Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Confira o texto do PL abaixo: 

Reprodução
Reprodução/DMAE

Classificação Indicativa: Livre

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