Lei que reconhece a Libras como meio legal de comunicação é sancionada na Bahia

A lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Estado da Bahia, foi sancionada nesta sexta-feira (24), pelo governador Jerônimo Rodrigues.

A nova lei, oficializada no Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais estabelece a Libras como um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, ampliando a acessibilidade, fortalecendo a inclusão e garantindo mais direitos à comunidade surda baiana.

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Com a lei sancionada instituições com atendimento diário superior a 500 pessoas, como bancos, hospitais e centros comerciais, são obrigadas a disponibilizar intérpretes e tradutores qualificados para assegurar atendimento adequado à população surda.

Outra conquista para a comunidade foi a ampliação da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a criação de dois Núcleos de Comunicação em Libras, que serão implantados em Salvador e Feira de Santana.

Além disso, os servidores estaduais também serão capacitados pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos para ampliara capacidade de atendimento inclusivo em toda a administração pública.