Política
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar a suposta utilização indevida de bens e serviços públicos do Município de Salvador, em especial da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), para fins de promoção pessoal e apoio político. A ação está em fase inicial e é uma etapa antes do inquérito civil, que visa ouvir as partes envolvidas na ação e determinar diligências. A portaria foi publicada pela Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público nesta terça-feira (20).
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De acordo com o MP-BA, a conduta investigada pode configurar ato de improbidade administrativa, segundo a lei, que trata do uso indevido de recursos públicos.
O órgão estadual ainda determinou a expedição de ofícios requisitórios à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), considerada necessária para o esclarecimento dos fatos.
Na portaria, o MP destaca que a instauração do procedimento ocorre no âmbito das atribuições constitucionais do órgão para a defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público, previstas na legislação federal. Detalhes sobre qual político teria se aproveitado da Limpurb não foram revelados pelo órgão. A decisão foi assinada pela promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares e, até o momento, não há indicação de pessoas formalmente responsabilizadas na fase inicial de apuração.
O BNews tenta contato com a Limpurb para uma manifestação sobre o caso. A reportagem será atualizada conforme o posicionamento seja enviado.
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