Luiz Fux volta a tornar o ex-deputado Eduardo Cunha inelegível

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aceitou nesta quinta-feira (18), recurso do Ministério Público (MP) que pedia a volta da inelegibilidade do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Hoje no PTB, Cunha havia registrado sua candidatura a deputado federal por São Paulo após conseguir uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspendia os efeitos da cassação de seu mandato, ocorrida em 2016.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, na decisão Fux diz que a liminar concedida pelo juiz federal Augusto Pires Brandão, do TRF-1, afronta a separação entre os Poderes e aborda mérito que já havia sido analisado pelo STF. "Este Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de analisar, de forma específica e no locus próprio do mandado de segurança, as diversas alegações de nulidades procedimentais suscitadas novamente pelo ora interessado [Cunha], tendo assentado (...) a inexistência de violação à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal no procedimento" que resultou na cassação de Cunha, escreveu Fux.

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A defesa de Cunha afirmou que irá recorrer da decisão que, segundo ela, não afeta o pedido de registro de candidatura. A reportagem ressalta que candidatos sub judice continuem fazendo campanha até decisão da instância superior sobre o deferimento ou não da candidatura.

Eduardo Cunha foi cassado pelo plenário da Câmara com os votos de 450 de seus 512 colegas, em setembro de 2016. A decisão o tornou inelegível até 2027.

Pouco mais de um mês depois ele foi preso por ordem do então juiz federal Sergio Moro, ficando em regime fechado até março de 2020. O ex-presidente da Câmara recorreu então ao TRF-1, e o processo foi distribuído para o juiz Carlos Augusto Pires Brandão, a pedido da defesa, já que ele ficou responsável por outras ações apresentadas pelo ex-deputado.

A reportagem destaca que na liminar que concedeu ao ex-parlamentar, Brandão afirmou, entre outros pontos, que acréscimos feitos pela acusação no parecer final "tornam mais plausível a alegação de instabilidade da acusação e, assim, de todo o processo que resultou na sua inelegibilidade e na proibição de ocupar cargos públicos federais".

O presidente do STF disse ainda que o magistrado do TRF-1 "adentrou à análise de matéria interna corporis da Câmara dos Deputados", em uma "incabível interferência do Poder Judiciário, sobretudo em sede de tutela provisória [liminar]".

Ainda de acordo com a Folha de S.Paulo, o atual presidente da Casa, decidiu em 2021 mudar o formato de análise de processos de quebra de decoro. Apenas 23 dias separaram a medida adotada por Lira e o ingresso da ação por Cunha. Os dois políticos foram aliados e lideraram o centrão em períodos distintos —Cunha de 2014 a 2016, e Lira, desde 2020. Ambos também apoiam a reeleição de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência.

No pedido de registro de sua candidatura a deputado federal Cunha declarou um patrimônio de R$ 14,1 milhões, 420% superior ao de quatro anos atrás, sendo 90% proveniente de dinheiro que mantinha na Suíça e que havia sido repatriado ao Brasil no ano passado para pagamento de reparações determinadas pela Justiça.

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