Política

Luiz Roberto Barroso não comenta sobre ação contra Eduardo Bolsonaro, mas opina sobre regulação das redes sociais

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O ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, disse que não falou de política em encontro da CNI em Brasília  |   Bnews - Divulgação Reprodução

Publicado em 26/05/2025, às 21h07   Humberto Sampaio e Davi Lemos



O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, se recusou a comentar nesta segunda-feira (26) sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abrir investigação contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) devido à atuação do parlamentar junto a autoridades dos Estados Unidos, denunciando o que seriam considerados abusos do Judiciário brasileiro no julgamento dos atos de 8 de Janeiro de 2023, por exemplo. O ministro apenas falou do tema a que foi convidado a falar em evento da Confederação Nacional da Indústria, ou seja, sobre inteligência artificial e também sobre regulação das redes sociais.

"A inteligência artificial é uma das grandes novidades no cenário do mundo, com um impacto muito grande sobre as nossas vidas, ela tem potencialidades positivas, ela tem riscos relevantes, portanto hoje aqui no Dia Nacional da Indústria eu vim conversar sobre inteligência artificial, que é um tema que eu tenho pesquisado, eu lancei um livro recentemente sobre isso, que impacta a indústria, o mundo passou por um processo profundo de transformação, há 20, 30 anos atrás, as empresas mais valiosas do mundo eram as que exploravam petróleo, as que produziam automóveis e fabricavam os grandes equipamentos [...] hoje nenhuma delas figura entre as empresas mais valiosas do mundo", disse o ministro, que citou empresas como Apple, Amazon, Facebook, Google e Microsoft, dentre outras.

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O magistrado disse que a conversa dele com os representantes da indústria não envolveu temas da política diária, mas sobre as transformações que a inteligência artificial pode trazer, como transformações da economia. "Como isso impacta o direito, como isso impacta o mercado de trabalho, a importância da automação, as transformações que vão se produzir na medicina, na linguagem, riscos para o mercado de trabalho, riscos da utilização bélica da inteligência artificial, riscos da massificação da desinformação. Então foi uma conversa sem os temas políticos do dia. Uma conversa olhando para frente sobre como pensar a nova indústria e uma nova economia no Brasil", disse o ministro.

Barroso foi então questionado pelo BNEWS sobre a ideia de regulação de redes sociais defendida por ele. "Veja, isso está em discussão no Supremo Tribunal Federal, o Supremo está julgando. Eu já votei. Tanto que a minha posição é muito clara. Eu votei no sentido de que a Marco Civil da internet tem uma norma que prevê a obrigatoriedade de retirada depois de uma decisão judicial. E eu acho que sempre que tiver uma decisão judicial, eventualmente se deve retirar. Mas eu previ uma outra exceção no caso de crime, em que aí a notificação privada deve levar a retirada, eu previ um dever de cuidado. Há matérias que não devem chegar ao espaço público, pedofilia, terrorismo, tráfico de pessoas. São esses temas", comentou Barroso.

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