Lula assina lei do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos e lança pacote de apoio à indústria de games

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (14), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, medida que estabelece diretrizes para ampliar o financiamento, estimular a formação de profissionais e fortalecer a produção nacional de games, com iniciativas previstas para os próximos anos.

Entre as novidades está a criação do Game Brasil, uma plataforma pública e gratuita que vai reunir informações sobre jogos desenvolvidos no país e indicar onde os títulos podem ser encontrados.

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A iniciativa terá investimento inicial previsto de R$ 1,4 milhão e será coordenada pelo Ministério da Cultura (MinC).

A cerimônia contou com a presença da Aoca Game Lab, startup baiana criadora de ÁRIDA, um jogo de aventura ambientado no sertão brasileiro do século XIX. 

Crédito e investimentos

O pacote anunciado pelo governo inclui mudanças previstas nas linhas de financiamento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A Agência Nacional do Cinema (Ancine) deverá propor a redução do valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil, além da diminuição dos juros incidentes sobre os valores.

Para 2026, o fundo prevê R$ 460 milhões em crédito para o setor audiovisual, incluindo a indústria de jogos eletrônicos.

O governo também planeja duas iniciativas para 2027, cada uma com estimativa de captação de R$ 50 milhões. Uma será destinada à estruturação de laboratórios e espaços de desenvolvimento; a outra, ao apoio à produção, ao lançamento e à comercialização de jogos independentes brasileiros.

Outra frente será o Rouanet Games, programa que buscará atrair patrocínios por meio da Lei Rouanet e oferecer orientação e capacitação para a elaboração de projetos.

A regulamentação também prevê a criação de cursos de graduação específicos em cinco universidades federais, distribuídas pelas cinco regiões do país, com previsão inicial de 230 vagas.

Proteção aos usuários

A regulamentação inclui medidas relacionadas à segurança e à saúde dos jogadores, com atenção especial a crianças e adolescentes. As ações deverão observar as regras de proteção no ambiente digital, além de considerar riscos associados ao uso excessivo de jogos eletrônicos.

O texto também prevê critérios de acessibilidade e segurança para jogos utilizados em treinamento e em aplicações terapêuticas, com parâmetros a serem definidos pelos órgãos responsáveis.