Lula decreta implementação de benefícios fiscais para a Ponte Salvador-Itaparica

O governo federal publicou, nesta quinta-feira (11), através do Diário Oficial da União (DOU) que vai conceder benefícios fiscais para o consórcio da Ponte Salvador-Itaparica. O benefício será aplicado através do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).

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Conforme o DOU, a medida vai beneficiar a empresa China Railway Construction Bridge Engineering Bureau Group Co. South America Ltda., integrante do consórcio. O ator foi autorizado pela Receita Federal e terá um tempo de duração de cinco anos, desde que as obras permaneçam em execução.

“O benefício do REIDI poderá ser usufruído nas aquisições, locações e importações de bens e nas aquisições e importações de serviços, vinculadas ao projeto aprovado, realizadas no período de cinco anos, contados da data da habilitação da pessoa jurídica titular do projeto de infraestrutura, desde que ainda em execução as obras que ensejaram a concessão”, diz um trecho do decreto publicado.

O Reidi foi criado em 2007, tendo o objetivo de desonerar a implementação de projetos de infraestrutura, consideradas estratégicas para o país. Dessa forma, os custos da implementação dos projetos é barateado, visto a retirada da carga tributária.