Lula sanciona lei que alivia dívidas das Santas Casas e hospitais do SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), em ato no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei nº 2465/2026, que altera as regras de acesso ao crédito para Santas Casas, hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e esteve sob relatoria do baiano Antonio Brito (PSD-BA).

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A nova legislação estende o prazo legal para a aplicação de recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em financiamentos voltados a essas instituições. A medida permite o refinanciamento de passivos antigos, o que promete alivia o fluxo de caixa das entidades e assegurar a manutenção do atendimento à população.

Atualmente, as Santas Casas e os estabelecimentos filantrópicos respondem por mais de metade de todos os procedimentos de média e alta complexidade ofertados pelo SUS em território nacional.