Lula sanciona lei que obriga empresas a informar funcionários sobre vacinação e prevenção de doenças

As empresas serão obrigadas a informar a seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação e prevenção de doenças como o HPV e diferentes tipos de câncer, enfermidades com grande impacto na saúde pública. A lei 15.377 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6).

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A nova regra exige que as empresas deverão, com base orientações do Ministério da Saúde, divulgar informações sobre o papilomavírus humano e sobre os cânceres de mama, colo do útero e próstata. Os empregadores também terão que promover ações de conscientização e orientar os trabalhadores sobre como acessar serviços de diagnóstico.

O direito do trabalhador de se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos ganhou um reforço da legislação que atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo condições previstas na legislação trabalhista, a falta não poderá ser descontada do salário. As empresas são obrigadas a informar os funcionários sobre esse direito.

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