Lula sanciona lei que que permite ampliar licença-maternidade; saiba detalhes

Nesta segunda-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade em situações de internação da mãe ou da criança por mais de duas semanas devido a complicações no parto.

A nova regra destaca que o período de afastamento só deverá ser contado após a alta do hospital, garantindo que a mãe tenha seus 120 dias de licença sem sofrer com desconto. A lei traz mudanças para a CLT e para a lei de benefícios da previdência social.

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A prorrogação da licença já estava sendo debatida e amparada pela jurisprudência do STF, agora já constando na legislação e garantindo os direitos femininos. A sanção do presidente ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília.

Durante a conferência, também foi sancionada a lei que reforça a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães, que será celebrada todo agosto, com foco nos primeiros mil dias do bebê.