Lula sanciona lei que perdoa dívidas e aumenta teto de MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21), em cerimônia a lei que perdoa dívidas de MEIs (microempreendedores individuais) e aumenta o teto de faturamento para a categoria. A sanção aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto.

O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram a medida na semana passada, em tramitação acelerada. A medida é uma das apostas do petista na reta final da campanha do segundo turno das eleições presidenciais.

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O texto perdoa R$ 15,5 bilhões em dívidas da categoria com a União, o que beneficiaria 3,6 milhões de microempreendedores. Ainda será estabelecido um programa de renegociação de débitos bancários que promete descontos mínimos de 90%.

A partir de novembro, o Ministério da Fazenda vai realizar leilões com bancos privados e deve comprar cerca de R$ 6 bilhões de dívidas ativas dos microempreendedores individuais.

A lei aumenta o teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil já em 2027. Em 2028, o patamar máximo passa para R$ 140 mil por ano. Na prática, empresários que estão em outras modalidades poderão se enquadrar na categoria e pagar menos imposto.

Pix MEI

O pacote aprovado pelo Congresso também prevê o lançamento do Pix MEI, uma transferência de renda para estruturação da atividade econômica dos microempreendedores.

O governo concederá, entre 2027 e 2030, um capital semente de R$ 5 mil para que os MEIs investiam no próprio negócio. Ao todo, serão distribuídos aproximadamente R$ 5 bilhões.