Lula sanciona lei que taxa offshore e super-ricos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que tributa os fundos offshore e fundos exclusivos dos “super-ricos”. A medida é encarada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das principais maneiras de aumentar a arrecadação e, com isso, cumprir a meta de zerar o déficit fiscal das contas públicas. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13).

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A expectativa do governo federal é de que os cofres públicos possam arrecadar, com a taxação das offshore, um valor entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões entre 2024 e 2026.

Em outubro, o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e chancelado pelo Senado no dia 29 de novembro.

De acordo com o projeto, a tributação de offshores ocorrerá anualmente, em 31 de dezembro, em 15%. Atualmente, a cobrança é feita apenas quando é feita uma transferência para uma pessoa física no Brasil.

Já a “taxação dos super-ricos” será feita semestralmente, através do “come-cotas” e serão dividas em duas categorias: os investimentos de longo prazo serão tributados em 15% e os de curto prazo (com um ano ou menos) em 20%.