Política
Ricardo Stuckert / PR
Um trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que reduzia a pena mínima para crimes de ocultação de origem, localização ou movimentação de patrimônio foi vetado, nesta terça-feira (29), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As penas previstas na legislação atual para esses crimes ligados a lavagem de dinheiro vão de três a dez anos de prisão. Com a mudança aprovada no Congresso, a pena mínima passaria a dois anos de reclusão, enquanto a máxima aumentaria para 12 anos.
A Câmara dos Deputados incluiu o trecho em um projeto de lei que aumenta as penas para quem furta cabos de energia e telefonia. A recomendação para o veto presidencial foi do Ministério da Justiça. O governo justificou que “tal medida significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas”.
Roubo e furto de fios
A sanção do presidente aumenta a pena para roubo e furto de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia, já que a ação passa a ser classificada como furto qualificado.
A pena imposta era de furto comum, com reclusão de 1 a 4 anos e multa. Com a sanção, passa a ser furto qualificado com pena de dois a oito anos de prisão e multa. No crime de roubo, a lei estabelece uma agravante e aumenta a pena, que hoje é de quatro a 10 anos e multa, em um terço até a metade.
A receptação dos equipamentos passa de um a quatro anos e multa para três a oito anos e multa. Nos casos de calamidade pública, a pena para o roubo fica de seis a 12 anos e multa. Já o furto terá pena de 1 a 4 anos e multa, a mesma do furto simples.
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