Madre de Deus: Procurador Geral do Munícipio defende lei que extingue cargos e critica MP-BA; confira

O Procurador Geral de Madre de Deus, Manoel Nunes, defendeu, em entrevista ao BNews, nesta terça-feira (28), a lei que permite a Prefeitura da cidade extinguir 484 cargos e criticou o posicionamento do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre assunto. Uma audiência pública promovida pelo órgão para analisar os impactos dessa decisão aconteceu hoje. Na ocasião, Nunes estava representando o prefeito Dailton Filho.  

Quando o Ministério Público apontar quais os pontos, porventura, inconstitucionais da lei, o município se propõe a renegociar. E a extinção de cargos é natural e é uma evolução administrativa em todos os setores. O próprio Ministério Público terceiriza serviços, a exemplo de vigilantes, auxiliar de serviços gerais, agentes de recepção e portaria. Todos são terceirizados”, cravou.

De acordo com Nunes, ao terceirizar as atividades que não são da administração pública, o município de Madre de Deus está evoluindo.

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Foi isso que foi proposto e aprovado pelo parlamento. A audiência pública é válida e demonstra apenas o caráter político partidário dos que aqui hoje estão questionando uma lei que foi amplamente discutida”, completou.