MDB fecha questão sobre PEC da Blindagem no Senado

A bancada do MDB no Senado decidiu fechar questão contra a PEC da Blindagem. Por meio de uma nota, o líder do partido, senador Eduardo Braga (AM), disse que a proposta é incompatível com os valores do partido e com o regime democrático.

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Segundo Braga, a Proposta de Emenda à Constituição cria castas ao blindar deputados e senadores de investigação ou processo criminal.

"A constituição que o MDB ajudou a promulgar é clara ao afirmar que 'todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza'. (...) É inadmissível instituir privilégios incompatíveis com uma democracia livre, onde o Parlamento já possui exceções que a população não tem", disse o senador.

Aprovada com ampla vantagem na Câmara dos Deputados, a PEC garante que aceitação de denúncias contra parlamentares pelo Judiciário somente poderá ocorrer se houver permissão prévia da respectiva Casa Legislativa. 

De acordo membros do MDB no Senado, "além de minar a transparência pública, essa medida estabelece um precedente perigosíssimo", em "total desrespeito" com o fortalecimento das instituições democráticas.

O partido contra com 04 senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e 12 dentre os 81 integrantes do Senado. 

Veja a nota: