Ministério Público contesta candidatura de ex-prefeito de cidade baiana; entenda

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma ação para impugnar o registro de candidatura de Demetrio Guerrieri Neto, que concorre ao cargo de prefeito de Eunápolis pelo partido Avante. A impugnação é baseada em irregularidades nas contas públicas do ex-prefeito, que, segundo o MPE, configuram improbidade administrativa.

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De acordo com a ação, as contas de Demetrio Guerrieri referentes ao exercício de 2015, quando era prefeito de Eunápolis, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Câmara de Vereadores em 2017. 

A rejeição, que inclui diversas irregularidades como gastos excessivos com pessoal e falhas em licitações, atende aos critérios de inelegibilidade previstos na Lei Complementar nº 64/1990, conforme a redação dada pela Lei da Ficha Limpa.

O Ministério Público argumenta que as irregularidades são insanáveis e configuram atos dolosos de improbidade administrativa, tornando Demetrio inelegível para as eleições. O órgão solicita à Justiça Eleitoral que indefira o registro de candidatura do ex-prefeito.