Ministério Público Federal investiga contratos públicos firmados pela Codeba

MPF apura verificar a regularidade das obras públicas da Codeba e documentos como CAT e ART | reprodução/Codeba

por Bruna Rocha

Publicado em 19/02/2026, às 07h00

A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) passou a ser investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar supostas irregularidades em contratações públicas.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 1/PR-BA/8ºNCC, assinada pelo procurador da República André Sampaio Viana. O inquérito deriva de uma notícia de fato após indícios relacionados ao uso da Certidão de Acervo Técnico (CAT) nº 252023153255 e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nº 8007428-7 em contratos firmados pela companhia.

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Os documentos investigados pelo MPF são instrumentos técnicos utilizados para garantir a regularidade das obras públicas. A ART é o documento que registra oficialmente cada obra ou serviço executado por um profissional habilitado, identificando quem é o responsável técnico pela atividade.

Já a CAT é emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e funciona como uma comprovação formal da experiência do profissional. Ela reúne e certifica as informações registradas nas ARTs, servindo como prova de que aquele engenheiro, arquiteto ou técnico executou determinados serviços.

Segundo o MPF, a apuração busca verificar possíveis falhas na emissão e na utilização dos documentos técnicos, o que pode indicar irregularidades em processos de contratação pública.

O órgão informou ainda que o caso será registrado no Núcleo Cível Extrajudicial (Nucive) da Procuradoria, responsável pelo acompanhamento do procedimento. A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF também será comunicada sobre a abertura do inquérito.

A reportagem do BNews entrou em contato com a Codeba, que informou ter tomado conhecimento da abertura de investigação pelo Ministério Público Federal e que as contratações citadas referem-se ao ano de 2023.

“A respeito dos fatos objeto da apuração, informa que eles já foram questionados judicialmente, por meio de mandado de segurança, com sentença de denegação da segurança, por não haver prova cabal e pré-constituída das alegações”, informou a Codeba.

E acrescentou: “No que se refere ao inquérito aberto no âmbito do MPF, a Codeba registra ter interesse na apuração de quaisquer tipos de irregularidades praticadas por empresas licitantes e está à disposição das autoridades para contribuir com os trabalhos de investigação”, concluiu a pasta.

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Bruna Rocha

Jornalista formada pelo Centro Universitário Jorge Amado, em Salvador, com ampla experiência em produção audiovisual, fotografia, social media e jornalismo local. É co-fundadora da newsletter Entre Becos, dedicada à cobertura de temas locais. Possui curso de extensão em jornalismo econômico pela FGV, em parceria com o Estado de São Paulo e a Broadcast da Agência Estado. Ao longo de sua carreira, passou por grandes veículos como Rede Bahia, Estadão, Terra e Agência Mural, além de realizar freelas para empresas e instituições como Google, Instituto Fala!, Notícia Preta, Avon, entre outras. Atualmente, integra a equipe do Bnews Premium, especializada em jornalismo investigativo, político e econômico.