Ministério Público recorre de decisão que invalidou provas da Odebrecht

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou desdobramento nesta quarta-feira (20). O Ministério Público de São Paulo recorreu da medida responsável por anular as provas obtidas pela Lava Jato devido ao acordo de leniência da Odebrecht. 

Por meio de recurso apresentado nesta quarta, o MP-SP cobrou a "reforma" da decisão de Toffoli. No último dia 6 de setembro, o ministro atendeu a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e admitiu que a prisão do petista "foi um dos maiores erros jurídicos da história do País", segundo publicado pelo portal Uol.

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Ainda conforme o MP-SP, Toffoli não poderia anular as provas sobre aquilo que poderia ultrapassar o processo que envolvia Lula. De imediato, a decisão do ministro do STF "declara a imprestabilidade ampla e genérica" do material colhido pela Lava Jato.

Dentro do recurso, o Ministério Público contesta que várias investigações em andamento podem ser afetadas pela decisão de Toffoli. As provas se sustentam nos sistemas Drousys e MyWebDay, empregados pela Odebrecht para controlar os pagamentos ilegais da empreiteira.

Mário Sarrubbo, procurador que assina o documento, contesta os argumentos da decisão de Toffoli. Segundo o MP-SP, a garantia de provas da Odebrecht do exterior foi legal, em contrapartida ao que afirmou o ministro do STF.