Ministra do STF toma decisão sobre ação da CPI da Covid que mira em Bolsonaro; saiba detalhes

Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário presencial da corte a análise de um recurso contra a decisão de Dias Toffoli de arquivar uma ação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid que mira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma data para o julgamento desse recurso será marcada.

O relatório final da comissão, aprovado em 2021, aponta que Bolsonaro teria cometido o crime de infração de medida sanitária preventiva por não utilizar máscaras e estimular aglomerações durante a pandemia. Depois disso, houve um pedido de abertura de inquérito contra o ex-presidente, que foi encaminhado ao Supremo, e a relatoria do caso ficou por conta do ministro Dias Toffoli.

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O arquivamento da ação foi defendido, em 2022, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o argumento de não era possível apontar a prática do crime pelo ex-presidente com base nos documentos apresentados pela CPI. Em março deste ano, Toffoli seguiu o parecer da PGR e mandou arquivar o processo.

Porém, senadores da CPI da Covid apresentaram um recurso contra a decisão de Toffoli e a análise começou no plenário virtual em 28 de abril. Até ser encaminhado para sessão presencial, o placar estava 3 a 0 pela manutenção do arquivamento determinado por Toffoli.