Ministro Dias Toffoli suspende pagamento de multas da antiga Odebrecht e autoriza renegociação de acordo

O pagamento de multas pela empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, foi suspenso nesta quarta-feira (31) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Ele havia sido firmado através do acordo de leniência estabelecido com o Ministério Público em 2016, no âmbito da operação Lava Jato.

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De acordo com reportagem do g1, “o acordo previa que a empreiteira pagasse R$ 8,512 bilhões (US$ 2,543 bilhões, no câmbio da época) ao governo federal, estados, municípios e a autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, em um prazo de 23 anos”.

Ainda segundo a reportagem, na determinação, o ministro também consentiu que a empresa solicitasse uma renegociação do acordo de leniência junto à Procuradoria-Geral da República, à Controladoria-Geral da União e à Advocacia-Geral da União.

Vale ressaltar que as duas deliberações possuem como cenário as “descobertas da operação Spoofing, realizada pela Polícia Federal, que “descobriu mensagens estabelecidas entre então juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público, supostamente combinando procedimentos em processos da Lava Jato, que investigaram a Odebrecht. O material, que se tornou de conhecimento público em 2019, foi obtido pelo hacker Walter Delgatti Neto, um dos alvos da Spoofing”, salienta a reportagem do g1.

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