Ministros do STF buscam posição conjunta sobre indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira; veja os próximos passos

Com o objetivo de evitar “manifestações individuais”, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam uma resposta conjunta e institucional ao indulto que o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu a Daniel Silveira, horas após ele ter sido condenado pelo STF a oito anos e noves meses de prisão em regime fechado.

Apesar de duas ações terem sido protocoladas no Tribunal, uma da Rede e outra do senador Renan Calheiros (MDB), o STF decidiu que o relator destas e outras possíveis ações contra o indulto deverá ser definido por sorteio. Desta forma, as ações não irão diretamente para o aval do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que resultou na condenação de Silveira.

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Assim como já afirmou o desembargador Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior, ministros afirmam que, apesar de o indulto individual ser uma prerrogativa do presidente, o perdão recairia apenas para a pena de prisão e multa, não livrando o deputado da inelegibilidade, nem da perda de mandato. O que deixaria Silveira incapaz de se candidatar.