Ministros do STF se reúnem e detonam ações de Elon Musk; saiba detalhes

Na sessão plenária desta quarta-feira (10), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STFO, ministro Luís Roberto Barroso, além dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes se pronunciaram sobre os recentes acontecimentos envolvendo Elon Musk, o bilionário proprietário da rede social X (antigo Twitter).

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Gilmar Mendes reafirmou a necessidade de regulamentação da internet no Brasil, destacando que as manifestações veiculadas na rede social X evidenciam a instrumentalização criminosa das redes sociais. Ele ressaltou que o marco civil da internet se mostrou inapropriado para impedir abusos e defendeu a criação de uma nova lei que assegure os direitos e deveres dos que atuam na internet, combatendo agressões, mentiras e outros assuntos que têm afetado o país nos últimos anos.

"É preciso que tenhamos clareza sobre o que se passa diante dos nossos olhos, o horizonte democrático desenhado pela CF de 1988 foi objeto de ardilosa trama que pretendia subjugar os poderes instituídos, contra a vontade popular manifestada nas urnas nas últimas eleições", afirmou o decano, fazendo referência aos ataques de 8/1/23.

O ministro fez referência aos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e destacou que essas pessoas tiveram espaço de divulgação nas redes sociais, sem que estas tenham sido capazes de impedir a propagação. Ele enfatizou que todos esses fatos estão sendo investigados pelo Judiciário, em respeito ao devido processo legal, e que a Corte garantirá a aplicação da ordem jurídica brasileira, sem relativizações.

Mendes ressaltou que a liberdade de expressão não deve permitir a veiculação de discursos de ódio e fake news, que visam obter lucro às custas da divulgação de inverdades com propósitos políticos. Ele encerrou sua fala solidarizando-se com o ministro Alexandre de Moraes, que tem sido alvo de agressões físicas e virtuais, e afirmou que o STF não faltará ao país.

"Vossa Excelência, ministro Alexandre, enche de orgulho a nação brasileira, demonstrando ao mesmo tempo prudência e assertividade na adoção dos múltiplos procedimentos adotados na defesa da democracia em nossa pátria", completou.

O presidente do STF, ministro Barroso, complementou a fala de Gilmar, destacando que a desinformação agravada pela deepfake tem gerado tensão em todo o mundo. Ele falou sobre a importância de preservar as instituições democráticas e alertou para a existência de um modelo de negócios que se beneficia do engajamento gerado pelo ódio, pela mentira e pelos ataques às instituições, em detrimento do discurso moderado e da notícia verdadeira.

"Por trás da alegação de liberdade de expressão existe um modelo de negócios que vive do engajamento e, desafortunadamente, o ódio, a mentira, os ataques às instituições trazem mais engajamento que o discurso moderado e que a notícia verdadeira".

Ao final, lembrou que "ninguém pensa em abolir a crítica, ninguém está acima da crítica em uma democracia". E que, no Brasil, busca-se a preservação da democracia e das instituições contra o continuado ataque de quem não se conforma com o regime democrático.

Barroso ressaltou que a crítica é essencial em uma democracia, mas que é preciso preservar a democracia e as instituições contra os constantes ataques de quem não se conforma com o regime democrático.

O ministro Alexandre de Moraes agradeceu a solidariedade dos colegas e afirmou que a população e as pessoas de bem sabem que a liberdade de expressão não é liberdade para agredir nem para propagar ódio ou defender a tirania. Destacando que o Poder Judiciário brasileiro é reconhecido pela coragem e seriedade.

No último final de semana, Elon Musk entrou em confronto com a Justiça brasileira, especialmente com o ministro Alexandre de Moraes, por meio de publicações na rede social X. Musk anunciou que a plataforma seria obrigada a bloquear certas contas no Brasil devido a decisões judiciais, questionando a ação de Moraes e alegando uma violação da lei e da vontade do povo brasileiro.