Moraes dá prazo para PGR decidir se denuncia Bolsonaro por falsificação de cartão de vacina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicione sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indicia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta falsificação de seu cartão de vacinação.

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Ao longo desse período, a PGR vai analisar de apresenta ou não denúncia contra o ex-presidente e demais envolvidos. Caso o órgão decida denunciar o ex-chefe do Executivo, será a primeira vez que Bolsonaro será acusado formalmente desde que ele deixou a presidência.

Além do ex-presidente, a PF pediu o indiciamento de outras 15 pessoas. No entanto, a PGR pode apresentar uma denúncia contra todos ou apenas parte deles ou solicitar o arquivamento do caso ou a continuidade das investigações.

“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao relatório da autoridade policial, no prazo de 15 (quinze) dias", determinou Moraes em decisão desta terça-feira.

Em 2023, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, havia dito que não havia "indícios minimamente consistentes" da participação de Bolsonaro no esquema e defendeu que o ex-presidente não fosse alvo de busca e apreensão, o que foi ignorado por Moraes.

Desde dezembro do ano passado, Paulo Gonet assumiu o comando da PGR e tem demonstrado ter um posicionamento próximo ao de Moraes em outras investigações.