Moraes joga cassação de senador bolsonarista na mesa de Cármen Lúcia

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, liberou, nesta quinta-feira (23), a pauta de julgamentos que ocorrerão na Corte Eleitoral na semana que vem e nela não consta o processo contra o senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC). Como a ministra Carmen Lúcia assume a presidência do tribunal em junho e é função da presidência fazer e liberar as pautas de julgamento, ficou para ela o pepino.

No final de abril, o TSE suspendeu o julgamento de Seif, depois que o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, mesmo relator da ação contra o senador Sérgio Moro, que acabou absolvido, entendeu pela necessidade de complementação de provas sobre o suposto abuso de poder econômico que teria sido comentido por Seif durante a eleição de 2022.

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Após a realização dessas diligências, caberá a Carmen Lúcia incluir o procesos em pauta para julgamento dos ministros do tribunal. 

Caso Jorge Seif

O senador catarinense Jorge Seif (PL) é acusado de ter cometido abuso de poder econômico nas eleições de 2022 e, se condenado, pode perder o mandato. A ação contra ele foi apresentada à justiça pela coligação Patriota, PSD e União Brasil.

A acusação alega que o senador teria sido beneficiado pela utilização de um helicóptero cedido por um empresário da construção civil, além do uso da estrutura material e de pessoal da Lojas Havan, do empresário Luciano Hang, como transporte aéreo, canais de veiculação para campanha, sala de gravação de lives, utilização de funcionários para a promoção de campanha eleitoral, entre outros.

O processo ainda cita um possível financiamento de propaganda eleitoral pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.

Além de Seif, também são alvos da ação seus dois suplentes Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi e os empresários Almir Manoel Atanazio dos Santos e Luciano Hang.

Parecer do MPE

O Ministério Público Eleitoral é favorável à cassação de Jorge Seif por entender que a vinculação entre ele e Luciano Hang causou um desequilíbrio entre os candidatos que disputavam o senado por Santa Catarina em 2022.