Política
Publicado em 04/04/2024, às 19h20 Victória Valentina
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa para que o ex-deputado Daniel Silveira fosse transferido do regime fechado para o semiaberto. Ele cumpre pena desde maio de 2023, quando a Corte derrubou o perdão dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos crimes de ameaça ao Estado de Direito e a ministros do Supremo.
Além de negar a progressão, Moraes também multou o advogado de Silveira por "litigância de má-fé" em R$ 2 mil. Em nota, Paulo Faria disse que a multa foi aplicada "sob falsas acusações" e que exige "o mínimo de respeito ao seu trabalho técnico, pois está no exercício pleno de suas funções constitucionais".
O ministro do STF baseou sua decisão no inciso III do artigo 112 da Lei de Execuções Penais, que estabelece que a transferência para regime menos rigoroso ocorrerá quando o preso tiver cumprido 25% da pena.
NOTA À IMPRENSA da Defesa de Daniel Silveira, sobre a decisão recebida através da imprensa, meio oficial de divulgação do STF.
— DR. PAULO FARIA (@drpaulofaria22) April 4, 2024
"NOTA À IMPRENSA
A Defesa do ex-deputado federal Daniel Lúcio da Silveira, diante das notícias veiculadas de que Alexandre de Moraes havia negado a… pic.twitter.com/w17LaeSdCW
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