Moraes pede vista e suspende julgamento sobre Lei da Anistia e ocultação de cadáver

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista, nesta sexta-feira (13), no julgamento que analisa se a Lei da Anistia pode impedir a punição por ocultação de cadáver em casos de desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar.

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A avaliação é feita em regime de repercussão geral, o que faz com que a decisão passe a ter valor para outros casos semelhantes. O relator do processo, ministro Flávio Dino, votou contra incluir ocultação de cadáver na ditadura na Lei da Anistia.

O julgamento seria realizado em plenário virtual entre esta sexta-feira (13) e o dia 24 de fevereiro. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) é contra os tenentes-coronéis do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura.

Os militares são acusados de ocultar os restos mortais de opositores da ditadura militar em 1973 e, entre 1974 e 1976, respectivamente, durante a chamada Guerrilha do Araguaia.

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