Ministros do STF analisam ação sobre morte de Rubens Paiva e tomam decisão unânime sobre processo; saiba detalhes

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, com unanimidade, para analisar uma ação penal sobre a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, morto durante a ditadura militar no Brasil. 

No parecer, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que há dúvidas no uso da Lei da Anistia, sancionada durante o regime, no desaparecimento e morte do ex-deputado. Além de Rubens Paiva, serão analisadas também o processo de duas outras vítimas, Mário Alves de Souza Vieira, um dos fundadores do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), e Helber José Gomes Goulart, militante da Ação Libertadora Nacional.

SAIBA QUEM

Viagens, “sumiços” e até cavalo: Evidências reforçam rumores de romance sobre Ana Castela e influenciador famoso

TRAGÉDIA

Turista mineiro morre após se afogar em praia no extremo sul da Bahia; vítima estava de férias com a família

No STF, os magistrados tinham até esta sexta-feira (21) para decidir sobre o caso, que está sob relatoria de Alexandre de Moraes.

No segundo processo, os ministros vão decidir se a lei, quando há crimes de longa duração, será reavaliada. Entre as ilegalidades estão a ocultação de cadáver. A ação penal é de repercussão geral. 

A decisão da Corte nesse âmbito servirá para embasar decisões em casos semelhantes.