Moraes rejeita recurso e impede Bolsonaro de viajar para os EUA

O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para resgatar o passaporte e ele poder ir para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, foi rejeitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As informações são da CNN.

Com isso, Moraes manteve a decisão que impede o ex-presidente de viajar para os Estados Unidos. A defesa de Bolsonaro rebate o argumento de Moraes que escreveu que “não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”.

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Segundo os advogados de Bolsonaro, o ex-presidente “foi convidado pelo comitê organizador da posse para comparecer aos eventos que marcam essa solenidade” e o e-mail recebido por Eduardo Bolsonaro “foi enviado pelo domínio do site oficial da organização do evento”. Eles disseram ainda que “o pedido de viagem é pontual, não se tratando de renovação do pedido de revogação das medidas cautelares”.

Os advogados do ex-presidente argumentaram também que o STF já autorizou viagens a investigados que estavam com passaporte apreendido por determinação da Corte e que o seu cliente demonstrou respeito ao Tribunal e à investigação em curso, mesmo quando não havia medidas restritivas contra o ex-presidente. 

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