MP abre investigação sobre contrato da Prefeitura com empresa que não construiu escola para autistas no Curralinho

A Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público de Salvador, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), abriu um procedimento para investigar supostas irregularidades na execução do contrato firmado entre a Prefeitura de Salvador e a empresa Nordeste Engenharia. O vínculo diz respeito à construção de uma escola localizada no bairro do Curralinho, em Salvador, destinada ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A homologação do procedimento preparatório de inquérito civil foi feita nesta quarta-feira (5), através da promotora Eduvirges Ribeiro Tavares, e ainda não tem prazo para ser concluído.

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O atraso na construção da escola foi revelado com exclusividade pela reportagem da BNews Premium, editoria de matérias especiais sobre denúncias, investigações e apurações exclusivas, de março de 2025. A investigação revelou que os valores envolvidos na construção da escola saltaram de R$ 12 milhões para R$ 16,2 milhões, devido aos quatro aditivos aprovados pela prefeitura de Salvador ao longo do período. Tomando como base o orçamento inicial do projeto, o governo Bolsonaro arcou com pouco mais de R$ 9,6 milhões via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O restante ficou a cargo da prefeitura de Salvador — cerca de R$ 6,6 milhões, com os aditivos já contabilizados.

A obra deveria ter sido entregue em 2023. No entanto, quatro anos depois, a construção estava sem previsão de conclusão. Para as obras, a gestão municipal já havia pago mais de R$ 12,5 milhões, sendo R$ 10 milhões oriundos do Ministério da Educação (MEC) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), custeando boa parte do empreendimento.

Diante dos atrasos de mais de cinco anos, o município, através da Secretaria Municipal de Educação (Smed), homologou o novo contrato destinado à conclusão da obra. Segundo a prefeitura, a revogação do vínculo inicial da obra por meio de rescisão contratual ocorreu de forma “consensual”.

Desta vez, o município prevê que o contrato esteja orçado em R$ 6,75 milhões, quase a metade do valor já gasto. A nova previsão da prefeitura é de que a obra seja entregue em até cinco meses. A empresa contratada é a Nordeste Engenharia, a mesma do contrato anterior.

A Escola Municipal do Curralinho seria destinada para o atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seria administrada pela Associação dos Amigos do Autista (AMA-BA). Segundo a prefeitura, a organização ainda contaria com uma sede no local, construída juntamente com a parceria com o governo federal. A previsão era que, em 2023, pelo menos 800 alunos fossem matriculados. No entanto, o projeto até hoje não foi finalizado.