MPE aponta contradição em decisão que condenou Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico; saiba detalhes

O Ministério Público Eleitoral apresentou embargos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para alertar sobre uma contradição no resultado do julgamento do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. 

Segundo informações da coluna Manoela Alcântara, do Metrópoles, no documento, o MPE alega que a maioria dos ministros do TSE votou pela cassação de Claudio Castro, mas que a ementa publicada pela Corte mostra o contrário. 

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O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, pede que a ementa seja ajustada para que a cassação do diploma seja mencionada de forma expressa na proclamação do resultado.

Para ele, a análise individual dos votos dos sete ministros do TSE demonstra que três magistrados, Isabel Gallotti, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques votaram pela cassação do diploma da chapa vencedora da eleição.

É argumentado também que Cármen Lúcia e Antonio Carlos Ferreira consideraram prejudicada apenas a perda do mandato, sem afastar a cassação do diploma e que apenas dois foram contrários à sanção Kássio Nunes Marques e André Mendonça. 

Para o MPE, houve a maioria de votos para aplicar a cassação do diploma, ficando prejudicada apenas a perda dos mandatos, uma vez que Cláudio Castro e Thiago Pampolha já haviam deixado os cargos.