MPE pede cassação de chapa do governador do Rio de Janeiro

A Procuradoria-Geral Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que absolveu o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), em maio deste ano, por acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. 

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e pede a cassação de Castro, do seu vice o vice Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa fluminense, Rodrigo Bacellar (União Brasil), que também foi inocentado no processo.

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De acordo com o recurso apresentado pela PGE, "a prova dos autos autoriza o reconhecimento da prática do abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para conspurcar a legitimidade do pleito".

A posição se baseia em provas do chamado “caso Ceperj”, que envolveu contratações irregulares de servidores, com a máquina do estado, às vésperas do pleito daquele ano.

Se acolhida, a manifestação derrubaria a cúpula fluminense e o Rio, então, seria comandado pelo chefe do Judiciário estadual, o desembargador Ricardo Cardozo.

Em maio, a Justiça Eleitoral do Rio analisou essas mesmas provas, referentes não só ao Ceperj (o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio), mas também à UERJ (a Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Na ocasião, Castro e seu grupo político foram poupados de punição, graças a um placar de quatro votos a três pela manutenção do mandato.

A avaliação de Espinosa é de que, ao contrário do que entendeu o TRE do Rio, seis meses atrás, Castro e seu grupo teriam praticado abuso de poder político e econômico para se eleger, prejudicando a legitimidade — e o equilíbrio — do pleito. Isso porque, afirmou ele, Castro, já com a caneta em mãos durante seu primeiro mandato, teria descentralizado créditos de sua gestão (R$ 519,8 milhões, mais precisamente) para contratar 27 mil servidores temporários, pelo menos, às vésperas da eleição.

A dinâmica configuraria um “método estruturado de promoção pessoal” de Castro, “financiado com recursos públicos, objetivando à reeleição”. Num passo a passo, Espinosa descreveu a utilização de “mão de obra contratada com recursos do erário para atuar ativamente nos atos de inauguração de obras públicas”. Os temporários seriam obrigados a comparecer a encontros de campanha, segundo a manifestação. Nesses atos, teriam sido feitos o “chamamento da comunidade local” e “a distribuição de material de propaganda institucional”. Além disso, destacou o vice-procurador-geral eleitoral, Castro “comparecia pessoalmente” aos eventos em questão, reforçando o benefício obtido.

Em nota enviado ao jornal O Globo, Cláudio Castro afirmou que “se mantém tranquilo e confiante na Justiça já que o recurso diz respeito a um caso decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral, a favor do governador, devido à total inconsistência das acusações e falta de provas em relação a qualquer repercussão eleitoral das supostas irregularidades”.

Castro e Bacellar sempre negaram quaisquer irregularidades, desde que os desvios do Ceperj e da UERJ foram revelados, em 2022, pelos jornalistas Ruben Berta e Igor Mello.